O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra 10 pessoas acusadas de abate e venda ilegal de carne de cavalo em Caxias do Sul. O produto era usado para a confecção de hambúrgueres que eram vendidos em restaurantes, esquema que foi descoberto na semana passada.

Com isso, todas se tornaram réus no processo, sendo que oito serão julgadas por organização criminosa e adulteração de produto alimentício destinado à consumo e as outras duas por crime contra as relações de consumo.

Seis dessas pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar. Dois deles, segundo o MP, confessaram os crimes durante interrogatório.

A juíza Maria Cristina Rech, titular da 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul, explica que as prisões eram necessárias porque os crimes eram praticados com regularidade.

“Os elementos de prova colhidos no curso da investigação apontam para prática reiterada do delito de adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios de forma organizada, com o fornecimento de carne abatidas irregularmente a restaurantes desta cidade, colocando em risco a segurança alimentar da população, o que evidencia ser indispensável à ordem pública e da própria investigação a decretação da prisão preventiva dos investigados”, disse na decisão.

Durante a ação do MP que resultou nas prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão expedidos pela juíza. Foram localizados cerca 200 kg de carne de cavalos no interior de um galpão de uma chácara, local que era destinado ao abate dos animais. Houve a apreensão de materiais e ferramentas de abate e verificada a existência de valetas para descarte de partes dos animais.

De acordo com a magistrada, nas amostras de carnes apreendidas, foi constatado que o produto estava imprópria ao consumo, pois a contagem de microrganismos foi 40 vezes maior do que o limite aceito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

FONTE/FOTO: G1 RS

26/11/2021 – Apuaê FM