Em junho, a primeira tornozeleira eletrônica para fiscalizar agressores de mulheres foi instalada em Canoas, na Região Metropolitana. Esta foi uma das cidades-piloto no Rio Grande do Sul a contar com o serviço, ao lado de Porto Alegre. Desde então, o número de monitorados e de municípios atendidos cresceu. Atualmente, a medida, que busca ser uma ferramenta de proteção às vítimas de violência doméstica e combate aos feminicídios, alcança 81 homens no Estado.

A Capital lidera a lista de cidades com maior número de tornozeleiras instaladas em agressores, com 43. Logo depois está Canoas, com 18 monitorados desta forma. Além da Grande Porto Alegre, o serviço também está disponível no Vale do Sinos, na Serra, no Litoral, no Sul, em parte do Vale do Taquari e no norte do Estado, num total de 148 municípios (confira a lista no fim da reportagem). 

A Região Central será a próxima a receber a iniciativa, e posteriormente a Fronteira Oeste, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado. Ao todo, são 2 mil kits de equipamentos contratados, mas a aplicação da medida depende de determinação da Justiça. Cabe aos magistrados definirem, analisando caso a caso, a utilização da tornozeleira pelo agressor que precise cumprir medida protetiva.

A mulher recebe um celular e deve manter o aparelho por perto para que o rastreamento seja eficaz. Se o agressor desrespeitar a medida protetiva, um alerta é emitido. Caso ele persista na aproximação, um segundo alarme é disparado, junto a um mapa, que mostra a localização em tempo real para que a mulher possa pedir ajuda ou se afastar.

— Esse sistema de monitoramento eletrônico tem sido muito eficaz. Ao mesmo tempo em que passou a conferir uma maior proteção às vítimas, também se constitui em potente ferramenta para comprovar eventual descumprimento de medida protetiva — avalia a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, Madgéli Machado.

No segundo semestre deste ano, no Rio Grande do Sul, foram concedidas 77.417 medidas protetivas para mulheres. São decisões judiciais que impõem determinações com intuito de proteger as vítimas, como, por exemplo, afastamento do agressor do lar, do local de convivência com mulher e proibição de manter qualquer contato com ela. 

Prisões

Desde que o programa de monitoramento foi implantando, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, 25 agressores foram flagrados descumprindo a medida protetiva, e acabaram presos. Ainda em junho, houve a primeira prisão, no bairro Guajuviras, em Canoas. Um homem de 35 anos foi flagrado pela Brigada Militar, após se aproximar da casa da ex-companheira.

— O que se percebe é a constatação de que temos muitos agressores que descumprem a medida protetiva. Foram 25 presos descumprindo a medida. É um número alto. Mas demonstra também que o sistema é eficaz, que funciona. Com isso, vamos reprimindo atos violentos, como o feminicídio — avalia o secretário adjunto da Segurança Pública do RS, Mário Ikeda.

Em outro caso, em Porto Alegre, em agosto, um homem foi preso após perseguir a mulher. A vítima estava dentro do ônibus e percebeu que o agressor se aproximava em outro veículo. O homem passou a ameaçar a ex, que gravou a cena, enquanto mantinha contato com a central de monitoramento. Em razão do descumprimento, a Polícia Civil pediu a prisão do homem, que foi decretada pela Justiça.

— Isso reduz a sensação de impunidade muitas vezes causada pela dificuldade de produzir provas desse tipo de descumprimento — analisa a juíza Madgéli.

A magistrada lembra que as mulheres inseridas nesse sistema de monitoramento também recebem o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, são acolhidas pelo Projeto Borboleta, do Poder Judiciário, e, conforme o território onde residem, contam com o apoio das Promotoras Legais Populares, da ONG Themis.

— Toda vez em que se incrementa o sistema de proteção e este se mostra eficaz, estamos mostrando que há caminhos seguros para o rompimento do ciclo da violência. E isso faz com que as vítimas procurem os serviços para denúncia e proteção, através de medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário — afirma a juíza.

Feminicídios em queda

Os feminicídios reduziram no Estado, de janeiro a novembro. Foram 80 mulheres vítimas deste tipo de crime no RS neste ano, uma diminuição de 21,5% no comparativo com o mesmo período de 2022. Em Porto Alegre, os números caíram ainda mais: foram três casos neste ano, enquanto no mesmo período de 2022 tinham sido 11, uma redução de 72%.

— Além das tornozeleiras, temos também as Salas das Margaridas, por parte da Polícia Civil, que são 79, e as Patrulhas Maria da Penha, da Brigada Militar, que atendem 114 municípios. Cada vez mais estamos ampliando serviços com vistas à redução dos feminicídios, e acredito que estamos num caminho certo. Mas, infelizmente, os casos ainda acontecem. Temos que avançar na prevenção, e na educação de crianças e jovens e no empoderamento feminino — diz o secretário adjunto.

Onde há monitorados

• Porto Alegre – 43
• Canoas – 18
• Pelotas – 9
• Rio Grande – 6
• Alvorada – 2
• Viamão – 2
• Gravataí – 1

Total: 81*

Fonte: SSP-RS

*Dados coletados na manhã de 27 de dezembro de 2023. O número pode variar, de acordo com novas determinações judiciais.

A origem do projeto

A iniciativa surgiu a partir do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher — EmFrente, Mulher — para melhorar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado. O projeto foi desenvolvido por meio de uma parceria do programa RS Seguro, que assinou, em 11 de setembro de 2021, um termo de cooperação com a London School of Economics (LSE).

O equipamento

• Em 9 de novembro de 2022, o Estado assinou o contrato para aquisição das tornozeleiras para os agressores e celulares para as vítimas.
• As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento.
• Um carregador portátil garante que a bateria esteja retomada em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
• O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, e ainda permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa acionar para casos de urgência.
• O sinal emitido pela tornozeleira também aciona as autoridades policiais, que estão orientadas a fazer o deslocamento para verificar a situação.

Os municípios onde serviço está disponível

• Grande Porto Alegre – Capital, Canoas, Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão
• Vale do Sinos – Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Sapiranga
• Serra –  Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores
• Litoral – Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, TrêsForquilhas e Xangri-lá
• Sul – Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu
• Vale do Taquari – Anta Gorda, Arvorezinha,  Ilópolis, Itapuca e Putinga
• Norte – Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, Barra Funda, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Carazinho, Casca, Chapada, Charrua, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Engenho Velho, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Ibirapuitã, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Muliterno, NãoMe-Toque, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Passo Fundo, Pontão, Ronda Alta, Rondinha, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José do Herval, Sarandi, Serafina Correa, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras, União da Serra, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro e Vila Maria

Fonte: SSP-RS

03/01/2024 – Apuaê FM